O vereador Marcelo Mourão (PSD) participou ontem (27) de uma reunião do Conselho Municipal de Juventude de Dourados. A presença do vereador foi solicitada pelos membros do Conselho para que falasse sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende adequar os locais para consumo de bebidas alcoólicas na cidade.
“É com satisfação que vejo a juventude, representada pelo Conselho, se preocupar com essa questão tão importante que é o consumo de álcool, que nosso Projeto não pretende proibir, mas apenas regulamentar”, afirmou o parlamentar após a reunião, na qual expôs a proposta em detalhes e respondeu a questionamentos dos presentes.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) de autoria de Marcelo Mourão vem sendo discutido há vários meses com todos os segmentos da sociedade civil e deve ser incluído na pauta de votações da Câmara na próxima semana, após vários adiamentos realizados com a concordância do autor, que valeu-se desse tempo para aprimorá-lo, acatando sugestões tanto de entidades como dos demais vereadores.
De acordo com o texto protocolado na Câmara, a venda de bebidas alcoólicas por parte de conveniências e distribuidoras fica proibido entre a meia-noite e às 6 horass e o consumo é vedado em vias urbanas. A intenção, segundo explicou Marcelo Mourão aos conselheiros, é evitar a aglomeração de pessoas em vias urbanas para a prática, que tem gerado diversos transtornos para moradores onde acontecem essas aglomerações e situações de violência, fartamente registradas pelos meios de comunicação, além de constrangimentos aos usuários das vias urbanas.
O projeto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, exceto no caso daqueles estabelecimentos que possuem conveniências anexas e com local delimitado para isso. As calçadas não estão incluídas, de acordo com o projeto, no conceito de vias urbanas.
