A Enasp (Estratégia Nacional da Justiça e Segurança Pública) escolheu Dourados, em Mato Grosso do Sul, para implementar a medida que visa priorizar ações penais para cumprimento da Meta de Persecução Penal. De hoje (17) até sexta-feira (21), as ações de combate à violência e políticas nacionais na área estão sendo discutidas na Semana Nacional do Tribunal do Júri, no Fórum de Dourados.
Na comarca Enasp, instalada em Dourados, existem atualmente 87 feitos pendentes de julgamento com denúncia recebida até 2009. Uma resolução modificando a competência da 3ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Dourados foi necessária em razão da elevada distribuição da 4ª Vara Criminal, que em 2013 atingiu o montante de 5.171 processos. No mesmo período registra-se distribuição menor nas demais varas criminais da comarca, segundo a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Além da competência do júri, a 4ª Vara Criminal acumula também os feitos de violência doméstica e cartas precatórias criminais, situação que agrava o congestionamento. Por isso, com a resolução, as ações relativas aos crimes dolosos contra a vida da 4ª Vara Criminal tramitarão na 3ª Vara Criminal, propiciando uma distribuição mais equânime entre estas varas.
De acordo com o Tribunal, com a medida espera-se uma resposta mais rápida à população, atendendo aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
