O vereador Marcelo Mourão (PSD) solicitou à Secretaria municipal de Saúde, após pronunciamento da tribuna da Câmara, informações sobre a implantação do SVO (Sistema de Verificação de Óbito) em Dourados. O parlamentar relatou os transtornos sofridos pelos parentes daqueles que perdem entes queridos em casa, por causas naturais, e que “precisam esperar pela boa vontade dos médicos legistas ou pagar um médico particular para atestar a causa mortis”.
“Nas famílias de baixa renda essa situação é constrangedora, pois os familiares já estão sofrendo com a perda e ainda tem que esperar por vezes várias horas pela emissão do laudo necroscópico, sem o qual o corpo não é liberado para velório e sepultamento”, ponderou o parlamentar do PSD, lembrando que o Ministério da Saúde está incentivando estados e municípios a implantarem o Sistema de Verificação de Óbito, utilizado para a identificação das causas de mortes naturais.
Atualmente, funcionam no país 21 unidades do SVO, que integram a Rede nacional de Serviços de Verificação de Óbito, instituída em 2006 e que funciona integrada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, do Ministério da Saúde.
O SVO é considerado fundamental pelo Ministério da Saúde para intervir com políticas públicas eficientes no cuidado da saúde da população, pois, conhecendo as causas de morte, pode-se definir melhores políticas de saúde, implantar medidas oportunas de vigilância às doenças, promover diagnósticos e acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças, além de melhorar o sistema de informação de mortalidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
“O Ministério da Saúde financia o custeio dos serviços com o repasse, anual, de R$ 300 mil a 420 mil, dependendo do porte do serviço e queremos saber da Secretaria se há interesse em cadastrar o município nesse Serviço Nacional”, como condição estabelecida para receber os recursos, justificou Marcelo Mourão.
