Representantes do Governo federal afirmaram que o Instituto Evandro Chagas, responsável pelos exames do Vigiagua, vigilância da qualidade da água para consumo humano no país, não tem condições de detectar a presença de quase metade dos agrotóxicos definidos pelo Ministério da Saúde como prejudiciais ao consumo humano.
A informação foi repassada ao MPF (Ministério Público Federal) e à Justiça Federal de Dourados em audiência para discussão dos parâmetros de análise da água que abastece o município de Dourados, fruto de processo ajuizado pelo MPF, que encontrou indícios de contaminação na água consumida pela população.
Dos 27 agrotóxicos listados na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, o laboratório analisa a presença de apenas 15 substâncias nas amostras colhidas em todo o país, conforme apurou a comissão. A juíza Adriana Zanetti afirmou que é “incongruente a existência de uma portaria ampla visando a garantia da qualidade da água no País e não haver laboratório apto a cumprir o comando legal”. Ela determinou que o Instituto Evandro Chagas passe a obedecer a legislação, apontando a presença, ou não, das 27 substâncias. Caso não haja tecnologia suficiente, a União deve nomear novo laboratório, “cuja tecnologia seja condizente a investigar todas as substâncias contidas na portaria”.
Processo
O Ministério Público Federal em Dourados ajuizou ação, pedindo que fosse determinada a análise da água do Rio Dourados, após receber laudos que atestavam presença de agrotóxicos em valores acima do permitido. Foi encontrada a presença do agrotóxico clorpirifós etílico [inseticida, pesticida e formicida], classificado como altamente tóxico pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitára) e o temefós [larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos]. Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas.
A Justiça determinou a análise da água do Rio Dourados e também das fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.
A Vigilância Sanitária recorreu da decisão, mas o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou o recurso e manteve a decisão de 1ª instância, segundo informa a assessoria do MPF.
