Por falta de uma Vara Especializada para tratar exclusivamente dos casos de Violência Doméstica em Dourados, as mulheres agredidas por conflitos enfrentados na atualidade estão tendo que marcar audiências para daqui a dois anos, ou seja, apenas a partir de 2016 é que a Vara Criminal, que já atende a outras duas competências processuais, está começando a tratar desses casos.
De acordo com o Relatório nacional do Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Dourados aparece como a segunda cidade de Mato Grosso do Sul no ranking de assassinatos contra mulheres, ficando atrás apenas de Ponta Porã. O Relatório diz que essa taxa é de 7,0 para cada grupo de 100 mil mulheres. O número é acima da média nacional que é de 4,4. Em 2013, a Polícia Civil já registrou 232 casos envolvendo Violência Doméstica.
“É preciso que os direitos humanos das mulheres sejam vistos como algo necessário, não banal, pois podemos evitar mortes. O plantão da delegacia e as novas estruturas são de fundamental importância para que a mulher tenha seus direitos preservados e ela tenha isso como instrumento de proteção”, opina o deputado federal Geraldo Resende (PMDB), autor de emenda contendo os recursos na ordem de R$ 800 mil para custear a nova sede da Delegação de Proteção à Mulher, prevista para ser construída em área próxima ao Parque Ambiental “Primo Fioravante”.
De acordo com a legislação, uma cidade com até 300 mil habitantes deveria comportar duas unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher com uma estrutura capaz de atender com no mínimo três delegados, 42 agentes policiais, quatro servidores de apoio administrativo e dois de serviços gerais. Com uma população de 200 mil habitantes, hoje Dourados conta com apenas uma Delegacia, funcionando sem sede própria e em local improvisado.
