Mesmo atendendo ao cronograma da Câmara de Dourados, que prevê sessões ordinárias semanalmente, os vereadores estão empenhados em desenvolver atividades extraordinárias para assegurar um trabalho transparente e eficaz que atenda aos anseios da população. Assim, a assessoria d comunicação do Legislativo justificou a realização das duas sessões extraordinárias, segunda-feira (31) e hoje (2).
As extraordinárias, segundo a assessoria, são realizadas para concluir a votação do projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal 001/2014, de autoria do Poder executivo que altera o inciso I do artigo 41, modificando a competência privativa do prefeito e para votar o Projeto de Lei Complementar 11/14 que prevê a instituição da Fundação de Serviços de Saúde em Dourados.
A sessão extraordinária prevista pelo artigo180 do Regimento Interno da Câmara foi convocada pela maioria absoluta dos vereadores e, conforme as normativas, respaldadas no artigo 57, no parágrafo 7 da Constituição Federal, que ‘veda o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação’.
“Dessa forma, os vereadores estão desempenhando suas atividades sem receber nenhuma remuneração adicional", informa a assessoria.
De acordo com o Regimento Interno, as sessões extraordinárias poderão realizar-se em qualquer hora ou dia, inclusive aos domingos, feriados e nas próprias sessões ordinárias. Nestas ocasiões não haverá expediente, sendo o tempo dedicado integralmente, a Ordem do Dia que se iniciará logo após a leitura da ata anterior.
Reunião
Os vereadores se reuniram com o secretário de Saúde Sebastião Nogueira e sua equipe, na manhã de quarta-feira, no plenarinho da Câmara para discutirem amplamente o projeto da criação da fundação. Na ocasião o secretário explanou sobre a proposta e esclareceu todas as dúvidas em relação ao projeto.
