O presidente do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, disse hoje (11) que compete às instituições públicas demonstrarem, com ações práticas, que estão preocupadas com a segurança no trabalho.
“Cabe ao Estado, ao contratar serviços com empresas privadas, principalmente com o crescimento dos contratos de terceirizadas, exigir as condições de prevenção. São raros os contratos públicos que preveem essa exigência, e essa é a nossa campanha com o Ato Público pelo Trabalho Seguro”, afirmou ao Douranews o presidente da corte estadual.
Durante o ato realizado em Dourados nesta sexta-feira, foram assinados os decretos que obrigam a exigir mecanismos de prevenção nos contratos públicos futuros, nos municípios de Dourados, Fátima do Sul e Rio Brilhante. Idênticas providências já vigoram em Três Lagoas e Campo Grande. “É uma decisão que vem dando resultados”, garantiu Francisco Lima Filho.
O ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, que representou o tribunal nacional no evento de Dourados, reforçou que o índice de acidentes no trabalho cresce entre as empresas terceirizadas. Ele comparou a situação do Brasil na Copa do Mundo de 1950 [a Seleção brasileira perdeu a final, no estádio do Macaranã, para o Uruguai], para justificar o ‘excesso de confiança’ que predomina no setor.
“As pessoas nunca acham que aquele acidente vai acontecer com ela”, comentou, antes, o ministro do TST com o Douranews, para reforçar, no discurso de abertura do Ato, que estatísticas mostram que a cada 15 segundos morre um trabalhador no mundo, vítima de acidente de trabalho ou negligência quanto às normas de segurança. De acordo com números de 2012, quando foi feito o último levantamento no Brasil, o País registrou 724.169 acidentes envolvendo trabalhadores, dos quais 2.731 resultaram em morte. 14.755 do total de acidentados estão permanentemente incapacitados.
Em Mato Grosso do Sul, segundo os números coletados pelo TRT, o ano de 2012 fechou com 11.614 acidentes de trabalho, incluindo 37 mortes, cerca de 900 casos a mais do que no ano anterior, em 2011. O caso mais recente ocorreu em Dourados, quando Emerson Ribeiro Souza, funcionário da empresa Agro Indústria São Francisco, localizada na área do DID (Distrito Industrial de Dourados), morreu no sábado (5) passado ao ser sugado por uma máquina.
“Quase todos os acidentes são previsíveis e poderiam ser evitados”, discursou o ministro do TST, lembrando que ações como esta, realizadas pelo Tribunal de Mato Grosso do Sul, visam reduzir os números de pensões por invalidez e morte, os mais de 2 milhões de processos que tramitam anualmente nas instâncias judiciais e, principalmente, “valorizar a vida, com saúde e segurança, para que todos tenham dignidade com trabalho decente”.
Dourados apoia
Prefeito Murilo recepcionou o ministro do TST em Dourados
O prefeito Murilo Zauith (PSB) recepcionou o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), João Oreste Dalazen, durante o Ato Público pelo Trabalho Seguro, realizado no pavilhão de eventos anexo ao prédio da Prefeitura e disse que esse debate ocorre em um momento importante.
“Dourados participa com destaque desse debate, principalmente porque nossa cidade vem sendo apontada de forma positiva em índices econômicos e de emprego e todos precisamos estar juntos nessa mobilização para reduzir os riscos dos acidentes e das doenças do trabalho”, disse o prefeito.
Festa
Além do sorteio de prêmios e a entrega de certificados do Bolsa Qualificação para as indústrias São Fernando Açúcar e Álcool, Monteverde Agroenergética e Energética Santa Helena, o Ato Público ainda contou com a encenação de um rap preparado por alunos do Sesi de Dourados e a o show com a dupla sertaneja Léo Verão & Daniel Freitas, que vem fazendo sucesso em várias regiões do País.
O Ato Público pelo Trabalho Seguro já foi realizado em Campo Grande e Três Lagoas, ambos em 2013, sendo que juntos os dois primeiros eventos reuniram mais de 7 mil trabalhadores. O programa, criado e coordenado pelo TST com apoio de entidades públicas e privadas, busca chamar atenção da sociedade e conscientizar trabalhadores, empregadores e a sociedade de maneira geral a respeito dos malefícios dos acidentes e das doenças do trabalho.
