Os vereadores de Dourados aprovaram ontem (29) três projetos de lei de autoria do executivo municipal e mantiveram um veto do prefeito a projeto aprovado anteriormente pelo plenário, de autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), que dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização às margens de lagos, açudes, barragens, rios, canais e similares acessíveis à população, no perímetro urbano, informando dos riscos de afogamento. O veto recebeu 12 votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências.
Em segunda discussão e votação, o plenário confirmou aprovação do Projeto de Lei Complementar 13/2014 de autoria do poder executivo alterando dispositivo da Lei Complementar 118/2007, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Profissional da Educação.
Também em segunda votação e discussão, Projeto de Lei 027/2014 de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT), que denomina “Adriano Apontes Amarilha” a praça pública existente no cruzamento das ruas Cafelândia e João Corrêa Neto, no Jardim São Pedro. Familiares do homenageado participaram da sessão e quase todos os oradores enumeram as qualidades de Amarilha, figura histórica na vida da cidade.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar 009/2014 de autoria do poder executivo, alterando dispositivo da Lei Complementar 121/2007, que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Dourados.
Também em primeiro turno, foram aprovados os projetos de lei 014/2014 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o transporte coletivo urbano de Dourados; 037/2014, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), que institui a Semana Municipal de Valorização da Família no município de Dourados; 042/2014 de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que institui o Dia Municipal do Bibliotecário, a ser comemorado anualmente no dia 12 de março; e, 046/2014 de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que dispõe sobre a projeção, antes de qualquer exibição cinematográfica, de informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações contidas na Lei Federal 11.829/2008.
Tribuna Livre
O espaço Tribuna Livre foi utilizado, na abertura do Expediente, pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Janes Estigarríbia. Ele discorreu sobre o Dia do Trabalho, comemorado mundialmente nesta quinta-feira (1), e recebeu a solidariedade e apoio de vereadores à luta dos trabalhadores.
