A vereadora Virginia Magrini (PP) utilizou a tribuna na sessão desta terça-feira (6) da Câmara de Dourados para se retratar das declarações dadas à imprensa sobre o projeto de lei 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que trata da isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à empresa Medianeira, concessionária dos serviços de transporte coletivo em Dourados. O projeto foi aprovação em segunda votação na sessão desta semana do Legislativo.
Depois de exceder-se, na semana anterior, e de criticar publicamente, inclusive, a atuação dos demais colegas vereadores, colocando em dúvida a lisura dos encaminhamentos técnicos e a própria independência dos poderes, a vereadora reconheceu que exagerou e pediu perdão aos membros da Casa pelo mal estar causado e pela exposição negativa da imagem do Legislativo diante da sociedade.
“Estou aqui de público reconhecendo meu erro e pedindo desculpas a cada um dos vereadores. Como vereadora, tenho a obrigação de saber do andamento e alterações nos projetos em tramitação na Casa”, justificou ela, depois de ter criticado duramente a mensagem original do Executivo e acusando os próprios vereadores de subserviência aos interesses da Prefeitura. “Assumo toda a responsabilidade”, admitiu, anunciando até mudanças na equipe do gabinete para tentar explicar o deslize.
Virginia também estendeu o pedido de desculpas ao Poder Executivo e ao público presentes na sessão. “Quero reforçar meu pedido de desculpas ao presidente Idenor Machado e estender ao Poder Executivo e ao público presente”, acrescentou. Antes disso, em uma reunião a portas fechadas com os demais vereadores, o clima teria ficado quente por conta da superexposição promovida pela vereadora.
O projeto de isenção da contribuição de ISSQN, proposto pelo Município à empresa Medianeira, visa amortecer os efeitos de um eventual reajuste na tarifa do transporte coletivo urbano, que vem sendo pleiteado desde o ano passado pela concessionária e não tem o apoio do prefeito Murilo Zauith (PSB), que sempre defendeu a necessidade de reestruturação do setor antes de aplicar aumento das passagens.
A matéria, aprovada em primeira votação na Câmara na semana passada, com o voto contrário da vereadora Virginia, ganhou outra dimensão depois que ela foi à imprensa criticar o processo de tramitação do projeto na Casa, afirmando que havia “vício processual” na análise do projeto e chegando a questionar a legalidade e a lisura da Mesa Diretora e da Procuradoria Jurídica da Câmara no processo de substituição de parte do texto, encaminhado posteriormente pelo Executivo para corrigir interpretação inicial.
A pedido do Executivo, a página em questão foi suprimida do projeto original e substituída com as alterações propostas. As mudanças no projeto foram encaminhadas por escrito pela Secretaria Legislativa a todos os gabinetes dos vereadores, incluindo o da vereadora Virginia Magrini que alegou não ter tido acesso a essa modificação. Ao final da sessão desta terça-feira, o projeto acabou sendo aprovado em segunda discussão, por unanimidade.
