O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) esteve nos endereços onde funcionariam os Ceims (os Centros de Educação Infantil, também chamados de creches) anunciados pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) nesta semana e constatou o que já alertava, há algumas semanas, baseado nos documentos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com material distribuído pela assessoria do parlamentar, o órgão ainda hoje aponta problemas nos projetos. A tela de acesso ao Simec (Sistema de Automação do Ministério de Educação) apresenta um aviso claro e mostra mais de seis obras que já receberam a primeira parcela dos recursos e que ainda apresentam pendências na execução. Além disso, o problema, segundo o Fundo, pode prejudicar todos os outros projetos do município. Enquanto as pendências persistirem o Fundo Nacional não procederá com a análise das novas demandas de obras, tampouco efetuará novos Termos de Compromisso com o município.
Dentro do Plano de Ações Articuladas municipal, recursos da ordem de R$ 1,2 milhão foram garantidos através de emenda individual de autoria do deputado Marçal Filho para a construção de dois Ceims que atenderiam comunidades carentes como a do Jardim Jóquei Clube.
Mas os projetos das creches não são os únicos com pendências e com risco de terem seus recursos cancelados pela União, segundo Marçal, apontando a coincidência de obras como a construção do Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) que atenderia pessoas envolvidas com drogas e álcool, com recursos também garantido por Marçal, e correndo o mesmo risco.
Outro projeto emblemático é a construção do PAI (Pronto Atendimento Infantil) que teve recursos totais da ordem de R$ 1,5 milhão liberados há mais de um ano e as obras não são entregues à população. Outras obras como as pistas de caminhada do distrito de Indápolis e do Jardim Piratininga, a construção do Museu da Cand (Colônia Agrícola Nacional de Dourados), e o Complexo Esportivo Parque Antenor Martins também apresentam problemas na Caixa Econômica Federal.
A mais recente obra que Dourados pode perder é a pavimentação do bairro Jardim Guaicurus, segundo a assessoria do deputado. Em março, Marçal se reuniu na Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste) com o superintendente Cleber Ávila solicitando celeridade na análise e tramitação de diversos convênios de emendas dele que estavam parados na Procuradoria do órgão. O convênio do asfalto para o Guaicurus foi um deles. Contudo, a análise do procurador da Sudeco apontou irregularidade no projeto o que gerou a Nota Técnica 11/2014/PF-SUDECO/PGF/AGU datada de 12 de março de 2014.
Segundo a Superintendência, o município foi notificado por diversas vezes para sanar a diligência, mas sem sucesso. A Nota solicita que o município comprove através de declaração e por relatório fotográfico a drenagem que a Prefeitura alegou, no projeto, que estava em execução na localidade que receberia o asfalto. As obras de drenagem são uma exigência das regras de aplicação dos recursos do Orçamento da União antes de ser executada a pavimentação. Em suma se a Prefeitura de Dourados não executou a drenagem ou se não comprovar essa obra para a Sudeco, os recursos da ordem de 600 mil reais não serão liberados para o asfalto do bairro Guaicurus. O Convênio 759080/2011 foi celebrado em dezembro de 2011, os recursos da obra foram empenhados sob a Nota de Empenho NE800064 em dezembro daquele ano.
