Os vereadores de Dourados aprovaram, nesta terça-feira (13), em primeira discussão e votação, o projeto de lei 044/2014, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
O projeto da LDO precisa ainda passar por mais duas votações em plenário. Concluída a terceira votação, o projeto retorna à Comissão de Justiça, para a redação final, e em seguida é enviado ao executivo para ser sancionado.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento que define as diretrizes para o orçamento do município no ano seguinte. Ela estabelece metas e prioridades da administração.
Também em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 012/2014, de autoria do poder executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 071/2007 [que criou o Código Tributário], alterando artigo que dispõe sobre a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O Projeto de Lei 047/2014, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), dispondo sobre a criação do projeto ‘Pintura em Postes’, com o objetivo de pintar a denominação das vias públicas nos postes da rede de energia elétrica e o Projeto de Lei 052/2014, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que declara de utilidade pública municipal o Ministério Evangélico de Resgate Torre Forte, também foram aprovados.
Os vereadores aprovaram, ainda, em segunda discussão, projeto de lei 049/2014 de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que denomina “João Lima” a Rua Projetada MC 14, no bairro Residencial Monte Carlo, em toda sua extensão.
Homenagem
Durante a sessão, a Mesa Diretora suspendeu os trabalhos para proceder à entrega de Título de Cidadão Douradense ao deputado estadual Lauro Sérgio David (Pros), proposição da vereadora Virginia Magrini (PP) aprovada por unanimidade. A entrega ocorreu no saguão, junto à Galeria dos Presidentes.
