O prefeito Murilo Zauith (PSB) quer a participação da sociedade de Dourados na fiscalização da merenda servida aos 28 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. Para garantir aplicação adequada dos recursos repassados às escolas e a qualidade na alimentação servida aos estudantes, ele encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o Conselho da Merenda Escolar.
A proposta é formar um órgão colegiado deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria municipal de Educação, com a atribuição de verificar a aquisição, distribuição, qualidade e conservação dos produtos, condições de preparo, oferta e aceitabilidade da merenda oferecida, além de fiscalizar, acompanhar e opinar na licitação e apurar eventuais denúncias.
Para o prefeito, a criação de um órgão auxiliar dará mais transparência quanto ao uso do dinheiro público destinado à aquisição da merenda escolar. Levando em conta exemplos de experiências bem sucedidas em outros setores, o Conselho, com a participação de diversos segmentos da sociedade, é a forma mais recomendada para ter essa garantia.
Conforme o projeto de lei encaminhado aos vereadores, o Conselho terá a participação de nove membros titulares e igual número de suplentes. A diretoria será composta por presidente, vice-presidente e secretário. Pela proposta, representantes dos pais de alunos indicados pelas APMs (Associações de Pais e Mestres), da Vigilância Sanitária, dos diretores de escolas, dos coordenadores de Ceims, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Ministérios Público Federal e Estadual e Secretaria de Educação, também comporiam a estrutura do Conselho.
Após aprovado e com os membros definidos, o Conselho deverá criar um regimento interno e definir a maneira de atuação, inclusive sobre as solicitações de abertura de sindicância para apuração de responsabilidades, no caso de eventual irregularidade, sugere a proposta encaminhada à Câmara. O projeto deverá ser votado em duas sessões, a partir de terça-feira (10), pelos vereadores.
