Projeto de lei de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), aprovado na Câmara de Dourados, pode acabar com transtornos causados pela má colocação de postes da rede de energia elétrica. A lei determina que a empresa concessionária faça a remoção de postes que se encontrem nas entradas das garagens de residências ou comércio, gerando obstáculo à livre circulação de veículos.
“A obrigatoriedade aplicar-se-á apenas aos casos em que a empresa responsável pelo posteamento tenha dado causa à obstrução. A remoção do poste não importará em qualquer ônus ao interessado, que deverá protocolar junto à concessionária de energia elétrica requerimento no qual solicita a remoção do poste, que será analisado em caráter de urgência”, diz o texto.
A lei aplica-se ainda aos responsáveis pelos novos loteamentos, sendo particular ou social, os quais deverão prever em sua planta original que o posteamento deverá ser implantado no limite dos lotes, com a finalidade de evitar transtorno aos proprietários.
Cirilo justifica que a proposta tem como objetivo efetivar garantias dos cidadãos constantes da Constituição Federal. “A colocação de postes que dão sustentação à rede elétrica, muitas vezes, é feita sem observar qualquer critério de ordem prática. Em alguns casos, situações grotescas são criadas, como a colocação de postes no meio de lotes de terrenos, causando transtornos e impedimentos aos moradores”, observa o vereador.
O vereador diz ainda que em Dourados é comum andar pelos bairros e se deparar com lotes que têm o poste em frente ao portão de acesso, o que gera transtorno ao cidadão que ali reside e que, às vezes, tem que mudar o posicionamento do portão pela dificuldade encontrada.
“Este projeto vem atender ao clamor daqueles que se deparam com esta situação e também para que não ocorra mais daqui para frente, uma vez que nos novos loteamentos o projeto original deverá prever o local exato em que será implantado o posteamento do bairro, resguardando o local de acesso a residência”, conclui o vereador.
