Oito projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Dourados na 19ª sessão ordinária da Câmara, realizada na noite desta terça-feira (10) no Plenário Weimar Gonçalves Torres. Na pauta, três projetos de autoria do Poder executivo, entre eles o que cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar, aprovado por maioria de votos e em regime de urgência especial.
Conforme mensagem do Executivo, o Conselho tem como finalidade garantir a participação da sociedade na fiscalização da merenda, visando garantir a aplicação adequada dos recursos repassados às escolas, bem como a qualidade na alimentação servida aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Conforme o projeto de lei aprovado pelos vereadores, o Conselho da Merenda Escolar terá a participação de nove membros titulares e nove suplentes, representando os pais de alunos, a Vigilância Sanitária, os diretores de escolas, os coordenadores de Ceims, do Conselho de Alimentação Escolar, Ministério Público Federal e Estadual e a Secretaria de Educação.
LDO
Os vereadores também procederam à segunda votação do Projeto de Lei 044/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. A matéria foi aprovada com duas emendas e ainda deverá passar pela terceira votação para ir à sanção do prefeito.
A Emenda 01/2014, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD) inclui no Anexo I inciso III, do Desenvolvimento Econômico, item prevendo que se firme parcerias com entidades com propósito de fortalecer o trade turístico local. Já a Emenda 02/2014, do vereador Mauricio Lemes (PSB), inclui no Anexo I, inciso VI, da Cultura, Esporte e Lazer, item prevendo a implantação de políticas públicas de incentivo e financiamento para a implantação e desenvolvimento de acesso à internet gratuito nas praças e equipamentos públicos.
Também do poder executivo, foi aprovado Projeto de Lei Complementar 15/2014, alterando dispositivos da Lei Complementar 108/2006, que trata do Regime Próprio de Previdência.
Outros
O plenário aprovou, ainda, Projeto de Lei Complementar 16/2014, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que transforma em via coletora a rua Guiana, localizada no Parque das Nações I Plano; Projeto de Lei 01/2014, do vereador Dirceu Longhi (PT), que denomina Ivo Almeida da Silva a rua TB 01 do loteamento Trevo da Bandeira; Projeto de Lei 63/2014, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que denomina Antonio Luiz Viegas, o corredor público localizado a partir da rua Clóvis Cerzósimo de Souza; Projeto de Lei 162/2013, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que denomina Missionária Anna Wollerman a rua FM 13 do loteamento Flor de Maio; e Projeto de Lei 50/2014, de autoria dos vereadores Alan Guedes (DEM) e Délia Razuk (PMDB), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings center, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo.
