O MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado e a Agesul (Agência estadual de Empreendimentos) para a adoção de medidas que aumentem a segurança da rodovia BR 463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã, próximo ao acampamento indígena Curral do Arame, batizado como Tekoha Apika'y, em Dourados.
Após levantamento indicando que oito índios já morreram atropelados no local nos últimos quatro anos, sendo cinco deles da mesma família, e, desses casos, três no período de apenas um ano, o MPF lembra que a rodovia, estadualizada por Medida Provisória, está sob responsabilidade do governo de Mato Grosso do Sul há 12 anos.
Em setembro de 2012, a Agesul, questionada pelo MPF sobre o alto índice de atropelamentos no local, afirmou ser a rodovia “segura”, com sinalização suficiente, e se recusou a instalar qualquer sinalizador ou redutor de velocidade nos 5 km próximos à comunidade indígena.
Contudo, desde a negativa da agência em adotar medidas preventivas, outros três índios morreram atropelados, um deles de apenas 4 anos de idade. “Após a ciência inequívoca da situação de extremo risco, a Agesul e o Estado de MS concorreram para mais três mortes que, sem dúvida, poderiam ter sido evitadas se os veículos trafegassem em velocidade compatível a lugares habitados”, lamenta o MPF.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede [além da instalação de placas de sinalização, de sinalizadores de asfalto e de redutores de velocidade] a indenização em mais de R$ 1,4 milhão de reais em danos materiais e danos morais coletivos, pela “omissão irresponsável” da Administração Pública em evitar novos acidentes.
A instituição requisitou também a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agesul pelas mortes ocorridas.
“Com a ação, buscamos a responsabilização do estado e a adoção de medidas, mesmo paliativas, que evitem novas mortes e deem um mínimo de dignidade à comunidade Curral do Arame, que há mais de 10 anos vive na beira da estrada por simplesmente não ter escolha, não ter para onde ir”, enfatizou o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.
Fina faixa de terra
Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicionais. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013, onde, inclusive, tenta-se imputar a culpa à usina São Fernando, localizada nas imediações.
Em mais de 10 anos de idas e vindas, retomadas e despejos compulsórios, a regularização da comunidade ainda não foi realizada. Apesar da existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPF e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para início do procedimento demarcatório, ainda não foi constituído o Grupo Técnico para os estudos iniciais. “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes, a vida”, conclui o procurador.
