O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou demanda na justiça para assegurar a sobrevivência e o que consideram manutenção das condições de dignidade ao grupo de índios guarani-kaiowá da comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika'y), que ocupam área na saída de Dourados para Ponta Porã, às margens da BR 463.
A ação ajuizada quer forçar a União a comprar área de 30 hectares, equivalente a um módulo rural, para acolher os indígenas até a demarcação definitiva da terra. A área a ser adquirida deve estar localizada dentro dos limites indicados pelos índios como território tradicional, segundo o órgão.
Na visão do MPF, essa medida busca sanar a omissão da União em iniciar os estudos demarcatórios; reduzir o conflito fundiário na região, concretizado em recorrentes ameaças de morte a membros da comunidade; e dar efetividade a direitos previstos na Constituição, como o direito à sobrevivência, ao bem-estar e à reprodução física e cultural dos índios “segundo seus usos, costumes e tradições”.
“A omissão da União tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por terceiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada e, principalmente, pelo desalojamento desses povos que, impossibilitados de voltarem para suas terras por inércia da União, veem-se obrigados a albergarem-se às margens de movimentadas rodovias, como no caso de Curral do Arame”, destaca o MPF.
Segundo o órgão ministerial, o ajuizamento da ação para a concessão de pequeno território ao grupo foi "a última alternativa encontrada para garantir um mínimo de dignidade aos índios até que haja a regularização do território tradicional".
