O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) indeferiu mandado de segurança que pedia o restabelecimento das atividades da Gaspem, empresa de segurança acusada de envolvimento em assassinatos e atos violentos contra indígenas em Mato Grosso do Sul.
A Gaspem alegou que a decisão interrompeu contratos e feriu o direito ao trabalho por parte da empresa, mas o Tribunal decidiu manter a liminar concedida ao MPF (Ministério Público Federal) em março deste ano, que determinou o fechamento da sede da empresa, em Dourados.
No pedido de suspensão da liminar, a Gaspem alega que a decisão feriu seu direito ao trabalho e interrompeu “vários contratos em vigor (...) com enorme prejuízo para a empresa”. Para o MPF, há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
O desembargador federal Nelton dos Santos seguiu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão que determinou o fechamento da empresa.
