A Prefeitura de Dourados vai realizar segunda-feira (29), no Pavilhão de Eventos Dom Teodarto Leitz, o sorteio de 512 apartamentos do Residencial Roma I e II, conforme publicou na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município.
O Residencial Roma está em construção no Jardim Novo Horizonte. O investimento total é de R$ 29 milhões. A maior parte desse recurso é do governo federal. Segundo a Prefeitura, R$ 2,9 milhões são contrapartida do Governo do Estado e R$ 1 milhão contrapartida do município.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, para o sorteio serão obedecidos os critérios nacionais e locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e publicados no Diário Oficial do Município de 19 de Agosto de 2014.
O decreto em questão, assinado no dia 14 de agosto pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) e pelo Procurador Geral do Município Alessandro Lemes Fagundes, “fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida”.
Entre os critérios nacionais, exige-se que as famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, ou das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais, terão preferência, e como critérios locais: Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e com dependentes menores de idade; famílias com cadastro no município há pelo menos dois anos e que residam no Município há pelo menos cinco anos.
