O MPF (Ministério Público Federal) alertou ontem (3) que o loteamento João Carneiro Alves, aprovado recentemente pelo Município e em fase de implantação, corre risco de estar sendo feito sobre “provável terra indígena”. Aquela região está passando por levantamento antropológico, a cargo do Grupo Técnico Dourados-Amambaipeguá, constituído pela Funai e que já identificou “elementos comprobatórios de ocupação tradicional por indígenas guarani-kaiowá”, de acordo com o MPF.
Uma pequena comunidade habita a área, que eles chamam de tekohá Ñu-Porã. A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos índios direitos originários e imprescritíveis sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Os investimentos realizados na compra e construção de habitações poderão ser perdidos caso a área venha a ser considerada indígena. “Não há possibilidade de ressarcimento ou indenização, que só ocorre quando o investimento é de boa-fé”, adverte o MPF em nota.
Em setembro de 2012, o MPF recomendou à Prefeitura de Dourados que não aceitasse a tramitação de novos procedimentos administrativos visando a regularização de loteamentos na região, embargando desmatamentos e obras como arruamento, asfaltamento, instalação de rede elétrica e de esgoto até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificado e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã (Mudas MS), que concluirá pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão. Obras particulares também são consideradas irregulares.
