A Escola Franciscana Imaculada Conceição (EIC) realizou, durante duas semanas, o encontro dos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio com o professor universitário e assessor jurídico da Vara de Infância e Juventude, Robson Moraes dos Santos. Na pauta, o “Adolescente ético e o uso coerente de imagens, vídeos e escritos nas redes sociais”. O uso consciente e ético da internet tem sido assunto constante dentro da escola, a fim de criar uma nova cultura que impeça o conflito e situações que podem levar tanto os adolescentes quanto seus pais a enfrentar processos jurídicos.
Dourados tem, hoje, quase uma centena de ações envolvendo a má utilização das mídias, segundo o assessor da Vara da Juventude.
Robson lembrou que existe uma lei federal “que objetiva minimizar alguns abusos [referindo-se ao Marco Civil da internet aprovado recentemente] e a criança ou o adolescente, recebendo uma boa orientação, é capaz de se situar como sujeito de direito que é e entender que tem deveres comportamentais”, diz o especialista. Na palestra, o advogado chamou a atenção para o conceito de ética, mostrou as penalidades para quem foge do uso ético da internet e das redes e respondeu perguntas da plateia.
O professor Robson Moraes dos Santos também chamou a atenção para o papel da família nesse contexto, colocando-a como principal instrumento para mediar e minimizar eventuais abusos que hoje a criança e o adolescente vêm causando. Ele considera que os pais têm que estar próximos, acompanhar as ações dos filhos e alerta: “com isso, ele não vai invadir a privacidade do filho, até porque o filho na menoridade está sob o exercício do poder familiar. O pai vai criar, educar, indicar o que é aproveitável ou não a esse filho para que a escola possa simplesmente proporcionar a educação no aspecto de cidadania. Essa outra educação tem que vir lá de casa”, opinou.
A legislação assegura os direitos de uso da internet, e orienta sobre o que são os crimes contra a honra, “tão em voga nos dias atuais, como a calúnia, a difamação e injúria através de vídeos ou até mesmo comentários maliciosos”, ilustrou o advogado e professor do curso de Direito da Unigran. Brigas em escolas e em espaços públicos em que os adolescentes filmam essas cenas contribuem para ‘franquear a personalidade’, segundo o convidado da Escola Imaculada. Em muitos casos, imagens nudez acabam sendo expostas nas redes sociais, ocasionando transtornos.
Robson citou os atos infracionais que visam ressocializar esse adolescente que está cometendo o chamado crime virtual, e as medidas protetivas para os vitimados, assim como para aqueles que estejam cometendo o ato infracional, que recebem atendimento psicológico adequado porque algo está errado. “Será o acesso precoce às questões da sexualidade, a falta de diálogo nesse sentido, que estão fazendo aumentar o número de processos envolvendo hoje a má utilização das redes sociais”, questionou, sugerindo uma avaliação por parte dos alunos da escola.
