A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na sessão de ontem (3) à noite os oito projetos de lei presentes na pauta de votação da 39ª sessão ordinária do ano. Foram apreciados sete projetos de autoria dos vereadores e um do Poder Executivo.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria dos vereadores Pedro Pepa (DEM), Mauricio Lemes (PSB) e Cirilo Ramão (PTC), que declara de Utilidade Pública Municipal a Acad (Associação Casa do Artesão de Dourados), além do projeto de autoria do vereador Cirilo Ramão que denomina Pastor Ronaldo Costa a Rua Três, a partir da Rua DA 10 no Conjunto Dioclécio Artuzi II, passando pelo conjunto Harrison de Figueiredo, em toda sua extensão.
Já em primeira votação, a Casa deliberou outros cinco projetos de lei. Foram aprovados os projetos 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Contribuição de Melhoria no âmbito do município; o 107/2014, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que denomina Danilo Gustavo Vilhalva Paixão a atual Rua Projetada K, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga e o projeto de lei 108/2014, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que denomina Antônio Mendes da Silva, a atual Rua Projetada H, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga.
Ainda em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 109/2014, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que denomina Igor Toledo Barros a atual Rua Projetada J, no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga, e projeto de lei 118/2014, de autoria do vereador Raphael Matos (PTB), que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes.
Em única discussão e votação, a Câmara apreciou o projeto de Decreto Legislativo 13/2014, de autoria do Vereador Silas Zanata (PV), que concede título de Cidadã Douradense a Emma Klein Pires.
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o requerimento da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados), solicitando providências da Câmara. A assessoria de comunicação do Legislativo não cita quais seriam as referências solicitadas
