A exemplo da postura que adotou em 2013, quando da discussão do Orçamento da Prefeitura para este ano [obedecendo ao princípio da anterioridade fiscal o Orçamento é discutido e votado no ano anterior à sua execução], o vereador Marcelo Mourão (PSD) voltou a priorizar a destinação de recursos às entidades do Terceiro Setor nas emendas que apresentou ao Orçamento do Município para 2015, que está sendo discutido na Câmara de Dourados.
“O desenvolvimento econômico precisa vir acompanhado do desenvolvimento humano, social e cultural e penso que entidades sérias como as citadas nas respectivas emendas e que atuam oferecendo apoio material, espiritual e educacional, fazendo e cumprindo muitas vezes, de forma direta ou complementar, papel e função que por obrigação é do Estado, precisam ter o apoio financeiro da Prefeitura de Dourados, pois os trabalhos realizados e desenvolvidos por elas fazem toda a diferença no desenvolvimento humano e social de centenas de pessoas”, afirmou Marcelo Mourão.
As emendas apresentadas pelo parlamentar contemplam as entidades Toca de Assis, a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, o Lar Santa Rita de Cássia, o Lar do Idoso de Dourados, o Ceia (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först), a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados, a Apae (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais), a Escola Arco-íris - Sociedade Pestalozzi de Dourados, a Casa de Reabilitação Novo Olhar, a Creche André Luis e o Grupo Escoteiro São Jorge. As emendas apresentadas por Marcelo Mourão contemplam também a ADL (Academia Douradense de Letras), o CAT (Centro de Atendimento ao Turista) e o Núcleo de Turismo da Prefeitura, áreas em que Marcelo Mourão também tem forte atuação.
Emendas impositivas
Como as emendas são indicativas e não impositivas, a alocação dos recursos depende de decisão do prefeito. “A decisão é do Poder Executivo, porém juntamente com as entidades estarei fazendo gestões junto ao prefeito Murilo para que esses recursos saiam do papel e beneficiem as entidades, que, como disse, cumprem um importante papel na sociedade”, assinalou Marcelo Mourão, que vem travando uma luta junto aos demais vereadores pela alteração na LOM (a Lei Orgânica do Município) para que as emendas tenham caráter impositivo, tendo inclusive obtido apoio à ideia por parte do próprio prefeito Murilo Zauith (PSB), que solicitou apenas que a impositividade/obrigatoriedade na aplicação dos recursos apontados nas emendas se restrinja às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Com assessoria
