A Campanha “Declare seu amor”, que visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) poderá beneficiar 14 entidades de Dourados que estão regularizadas e aptas a receberem os recursos.
De acordo com o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Jozimar Nunes dos Santos, a campanha visa arrecadar doações de 3% a 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica ao fazer a Declaração do Imposto de Renda.
A secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla explica que as pessoas físicas ou jurídicas podem fazer as doações diretamente ao FMDCA ou direcionar para qualquer uma das entidades aptas, lembrado, que neste caso, 30% vai automaticamente para o Fundo.
A secretária informou que este ano a campanha conseguiu aumentar o valor arrecadado em relação a 2013. As contribuições chegaram a R$ 230 mil, contra 187.020,56, do ano passado. Em 2013, também foram beneficiadas as 14 entidades.
Veja as entidades habilitadas
As doações podem ser direcionados ao Lar de Criança Santa Rita, Casa da Criança Feliz, Cesmar (Centro Educacional Social Marista Dourados), Ceia (Centro de Integração ao Adolescente) “Dom Alberto”, Iame (Instituto Agrícola do menor), Creas (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - medidas socioeducativas), Lar Ebenezer, Lar Renascer, Apae, Pestalozzi, Ação Familiar Cristã, Pro Jovem Indígena, Peti indígena e AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados).
‘Declare’
A campanha nacional, em Dourados, é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e governo federal. Participam como apoiadores a Aced (Associação Comercial e Empresarial), o CRC (Conselho Regional de Contabilistas), Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Receita Federal do Brasil.
Para o vice-prefeito de Dourados, Odilon Azambuja, a participação do empresariado e dos contabilistas nessa campanha é garantia de sucesso. “Essa campanha tem nossa participação e o apoio do prefeito Murilo”, afirmou Odilon.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
