A Justiça concedeu liminar em pedido do MPF (Ministério Público Federal) e o Dnit (Departamento Nacional de Insfraestrutura e Transporte Terrestre) terá que instalar redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas de sinalização próximo ao acampamento indígena Curral do Arame, identificado como Tekoha Apika'y, localizado na BR 463, na saída de Dourados para Ponta Porã.
A medida, que busca reduzir a velocidade dos automóveis no trecho habitado para evitar novas mortes por atropelamento, não foi cumprida integralmente e o órgão deve arcar com multa de R$15 mil pelo descumprimento da decisão.
Nos últimos quatro anos, segundo o MPF, oito índios morreram atropelados na rodovia, cinco deles da mesma família, sendo três em um período de apenas um ano. Para a Justiça, a não adoção de medidas preventivas põe em risco a segurança, a integridade física e a vida dos índios, o que representa afronta à dignidade da pessoa humana.
“Os direitos dos seres humanos ali localizados não podem ser negligenciados com base em invocações orçamentárias, na medida em que externos ao 'espaço de escolas públicas', cabendo ao Estado sua garantia e observância incondicional”, enfatizou a decisão.
Caso o Dnit continue descumprindo a determinação judicial, novas punições devem ser aplicadas. Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, também, indenização de R$ 1,4 milhão por danos materiais e danos morais coletivos sofridos pela comunidade indígena, vítima da “omissão irresponsável” da Administração Pública em evitar os acidentes.
O MPF requisitou ainda instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) pelas mortes ocorridas enquanto a rodovia estava estadualizada por Medida Provisória.
“Com a ação, buscamos a responsabilização do estado e a adoção de medidas, mesmo paliativas, que evitem novas mortes e deem um mínimo de dignidade à comunidade Curral do Arame, que há mais de 10 anos vive na beira da estrada por simplesmente não ter escolha, não ter para onde ir”, enfatizou o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.
