A Campanha “Declare seu amor”, realizada em Dourados e que visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), arrecadou R$ 230 mil em 2014. O volume de doações ficou 23% maior em relação a 2013, quando foram arrecadados R$ 187.020,56. O valor arrecadado deve ser repassado às entidades em março deste ano, quando será feito o lançamento da nova campanha.
O prefeito Murilo Zauith (PSB) lembra que esta campanha é muito importante para reforçar as ações na área de assistência social em Dourados. “Nós apoiamos e incentivamos as pessoas a destinar parte do Imposto de Renda para esses projetos sociais, que são voltados aos menores de idades. São recursos que ajudam no trabalho da Prefeitura e resultam em muitas ações de combate à exploração e o abuso sexual de menores, trabalho infantil, violência doméstica e muitos outros casos”.
A secretária Ledi Ferla, de Assistência Social do Município, diz que, ao fazer a Declaração do Imposto de Renda, as pessoas físicas ou jurídicas podem fazer as doações diretamente ao FMDCA ou direcionar para qualquer uma das entidades aptas, lembrando que, neste caso, 30% é automaticamente destinado ao Fundo. O percentual de doação varia de 3% a 6% no caso da pessoa física e de 1% para a pessoa jurídica.
Em 2013, foram beneficiadas as 14 entidades. O repasse foi feito durante solenidade de assinatura de convênios na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). No ato de assinatura, também foi lançada a campanha para 2014.
Para o vice-prefeito de Dourados, Odilon Azambuja (PMDB), a participação do empresariado e dos contabilistas nessa campanha é garantia de sucesso. “Essa campanha tem nossa participação e o apoio do prefeito Murilo”, afirmou Odilon, um do estimuladores da participação da sociedade nessa mobilização de caráter social.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
