A Câmara de Dourados aprovou, na sessão de segunda-feira (9), projeto de lei proposto pelo vereador Elias Ishy (PT), que altera a Lei 3.856 de 22 de dezembro de 2014, que diminuiu o número de conselheiros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo sob a alegação de que em 2014 não se conseguiu quórum nas reuniões deliberativas. Atualmente, as convocações dos conselheiros são feitas por meio de notificações no Diário Oficial, com prazo mínimo de 48 horas de antecedência.
Tendo em vista que a maioria da população não acessa o Diário Oficial com frequência, Ishy propôs que as notificações passem a ser realizadas também por meios eletrônicos no endereço previamente indicado pelo conselheiro.
“É uma forma segura de garantir que os conselheiros sejam informados a tempo de se organizarem para comparecer às reuniões e assim contribuir com os debates e deliberações do Conselho”, afirmou Ishy.
O parlamentar também defende que a Prefeitura de Dourados divulgue no site oficial do município a composição de todos os Conselhos, bem como os contatos dos presidentes e demais membros e a agenda de reuniões. Esta medida dará mais visibilidade ao trabalho desenvolvido nesses importantes mecanismos de debate das políticas públicas douradenses. Hoje, consta apenas a lista de Conselhos instituídos e informações genéricas sobre a Casa dos Conselhos no site da Secretaria Municipal de Assistência Social.
