A primeira vistoria anual de mototaxi realizada pela Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) da Prefeitura de Dourados começa nesta segunda-feira (23) e segue até quinta-feira (27) para verificação da documentação pessoal do condutor e do veículo.
Os mototaxistas estão convocados a comparecer à Agetran com seus respectivos veículos e documentos pessoais, no horário das 7 às 11 e das 13 às 17 horas. A Agetran funciona na avenida Marcelino Pires, 3.930 (1º andar), anexa ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
Os profissionais que atuam com motocicletas devem apresentar no momento da vistoria, a cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, e demais documentos previstos na Lei 2.152 de 10 de setembro de 1997.
A cópia da CNH deve ser apresentada pelos titulares e auxiliares constando “atividade remunerada”. Os proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados do veículo e a descrição do serviço realizado.
A medida visa verificar as boas condições dos veículos e habilitação dos profissionais para o desempenho da função. A segurança é tanto uma garantia para o mototaxista que está dentro das conformidades, quanto para os usuários do serviço.
Caso aprovados na vistoria, os mototaxistas estarão autorizados a retirar o Alvará 2015. O não comparecimento para a realização do procedimento resultará em sanções administrativas, estando sujeitos a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação.
Taxistas
Os taxistas também terão que passar pela vistoria, conforme convocação marcada para o período de 2 a 6 de março.
