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Academia é multada em R$ 1,5 mil por exercício ilegal

16 de março 2015 - 20h10 Por Redação Douranews
Academia é multada em R$ 1,5 mil por exercício ilegal

Uma academia de Dourados foi multada em R$ 1.500 pelo MPE (Ministério Público Estadual) por exercício ilegal da profissão. A indenização é pelo dano moral coletivo de consumidores, de acordo com denúncia encaminhada pelo CREF11/MS-MT (Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região/ MS-MT) à 10ª Promotoria de Justiça do Município.

De acordo com o Conselho, uma pessoa sem formação em educação física dava aulas de musculação no estabelecimento. Após investigação, a Promotoria constatou os fatos e multou o representante legal da academia. O valor da multa foi destinado ao Lar Ebenezer.

A Promotoria ainda formalizou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o representante do estabelecimento, obrigando-o a abster-se de contratar como profissionais de Educação Física, pessoas que estejam em situação irregular perante o respectivo conselho da categoria. O descumprimento da obrigação importará na execução por parte do Ministério Público Estadual, além da multa de 100 UFERMS, o equivalente a R$ 2.091. A entidade não divulgou o nome da academia infratora das regras.