A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou os seis projetos de lei presentes na pauta de votação da 10ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (6). Entre os projetos apreciados, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 028/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria a Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social).
A criação da Agehab tem o objetivo de modernizar a legislação municipal e permitir um avanço na administração de um planejamento estratégico para as necessidades dos cidadãos do município. A agência terá a missão de agilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, voltados ao atendimento de famílias de baixa renda, segundo diretrizes e parceria com o agente operador da Política Nacional de Habitação.
Ainda em primeira votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 006/2015, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSB), que altera o Anexo V (Sistema Viário) da Lei Complementar 205/2012, que transforma em via coletora o percurso da avenida Pedro Ortiz compreendido entre a avenida Guaicurus até a rua Alfredo Richard Klein no bairro Novo Parque Alvorada, além do Projeto de Lei 032/2015, de autoria do vereador Silas Zanata (PV), que institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar, a ser comemorada na última semana de julho.
Fechando a apreciação das matérias em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 033/2015, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), que institui a Semana Municipal para orientação e Apoio aos Portadores de Alzheimer e de Parkinson.
Já em segunda votação, a Casa apreciou o projeto de lei complementar 003/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário e o projeto de lei 009/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, com parte do imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Marcelo Delalíbera.
