O juiz Caio de Brito, plantonista da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Comarca do Fórum de Dourados concedeu liminar neste sábado (2) determinando o cancelamento da eleição que iria escolher a nova diretoria da Udam (União Douradense de Associações de Moradores) em congresso que acontece neste domingo (3) no espaço da Associação de Moradores do BNH 3º Plano.
Brito deferiu mandado de segurança interposto por integrantes da Chapa 2 encabeçada por Odete Nasrallah, que se sentiu prejudicada pela Comissão Eleitoral, integrada, inclusive, por alguns membros que concorrem pela Chapa 1, que tem como candidato a reeleição o atual presidente Demétrio Cavalcante.
No despacho, o juiz constatou erros na convocação das eleições através de edital publicado fora do prazo, segundo ele, no dia 7 de abril apenas no Diário Oficial do Município quando deveria ser feito no dia 3 através de jornal de grande circulação e carta registrada com a pauta das discussões enviadas pelo Correio aos 58 líderes comunitários filiados à entidade. Segundo o mandado, o edital também não continha o endereço legível do local onde se encontrava a comissão eleitoral para o protocolo do pedido de registro de chapas.
O juiz também desautorizou a interferência da Famems (Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul) na realização do pleito eleitoral, pois não há deliberações dos sócios neste sentido e pelo fato de a Udam tratar-se de uma instituição comunitária com autonomia e orçamento próprio. Caio de Brito recomendou a instalação de nova comissão eleitoral convocada exclusivamente para este objetivo e somente com as Associações de Moradores legalmente constituídas, conforme as determinações do Código Civil e Lei de Registros Públicos Cartoriais.
O presidente da comissão eleitoral que deferiu o pedido de inscrição da chapa única, Adilson Mourão, disse ao Douranews que, mesmo com o mandado judicial, o congresso teria seguimento normal ao longo deste domingo, na Associação do 3º. Plano. Só não confirmou se a entidade iria insistir em eleger a nova diretoria.
