O vereador Elias Ishy (PT), membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara de Dourados, está questionando a Prefeitura pelo descumprimento da Lei Complementar 3.816/2014, que determinava a realização de eleições para direção das escolas municipais até a segunda quinzena do mês de junho de 2015.
Anteriormente, a data prevista era novembro de 2014 e a justificativa para a mudança foi de que a coincidência com as eleições estadual e nacional poderia interferir no pleito dentro das escolas. A lei estabelecia que a Secretaria municipal de Educação deveria convocar a eleição através de edital com antecedência mínima de 75 dias antes da data prevista para o pleito.
O prazo expirou em abril e agora a Prefeitura encaminhou outro projeto de lei visando adiar novamente as eleições, para a segunda quinzena de novembro de 2015, sob a alegação de que mudar a direção das escolas em junho prejudica o processo de prestação de contas a ser feita pelos atuais diretores, cujos mandatos serão prorrogados pela segunda vez — por mais seis meses, como foi feito ano passado. Assim, os mandatos que deveriam ser de três anos, completarão quatro.
“As justificativas apresentadas para embasar as duas leis demonstram que as mudanças na legislação são feitas sem levar em conta o funcionamento administrativo das escolas. Por que não foi averiguado em 2014 que realizar as eleições em junho complicaria a prestação de contas a ser feita anualmente? Agora, volta-se a eleição para a data de novembro, como era anteriormente, num jogo de vai e volta que revela desrespeito com o legislativo. Em 2018 também coincidirá com as eleições para presidente, e vão querer mudar novamente?”, indagou Ishy.
O vereador considera preocupante a postura da atual administração em mudar unilateralmente as regras eleitorais a cada ano de eleição, sem ouvir previamente os agentes que compõem a comunidade escolar e ferindo um dos princípios que rege a gestão democrática.
"Não se pode deixar margens para dúvidas sobre a lisura de processos que interferem diretamente na vida da comunidade escolar”, afirmou Ishy, que em julho de 2014 votou contrário à medida.
Em assembleia acompanhada pela Comissão de Educação, no Simted, os professores foram enfáticos solicitando o fim da reeleição ad infinitum; a realização de eleições para coordenadores dos Ceims (Centros de Educação Infantil Municipal) e o estabelecimento de critérios técnicos para a contratação de professores temporários, a fim de evitar o que chamam de ‘compadrio’.
“As reivindicações apresentadas de forma contundente pelos professores demonstram a urgência de que sejam estabelecidas regras definitivas, em diálogo com toda a comunidade escolar. É fundamental buscar de forma coletiva, transparente e democrática a qualidade na Educação do nosso município, que deve ser com certeza o objetivo de todos”, apontou o parlamentar. Com assessoria
