Com base na política de redução de custos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Administração e Desburocratização, através da Superintendência de Patrimônio e Transporte, pretende levantar, até dezembro, a situação de 1.400 imóveis rurais e urbanos de propriedade do Estado, na capital e nos municípios do interior. A medida, além de regularizar a situação do patrimônio estadual, visa a otimizar o planejamento com relação aos imóveis disponíveis para leilão.
De acordo com o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, em pouco mais de quatro meses uma comissão que foi instituída para verificar essa situação já percorreu os municípios de Miranda, Camapuã, Água Clara, Mundo Novo, Três Lagoas, Bodoquena e Coxim. “Estamos nos deparando com as mais diversas situações. Temos casos de imóveis invadidos há mais de 20 anos, estabelecimentos comerciais funcionando em imóveis de propriedade do Estado e até o caso de um lixão se formando em uma área do Poder Público”, relata o secretário.
Em alguns casos, como nos municípios de Miranda, Água Clara, Jateí e Mundo Novo, o Estado é proprietário de bons imóveis e na contramão da política de redução de custos, paga por locações em prédios distintos onerando os cofres estaduais, com aluguéis, mensalidades de água, luz, telefone e recursos humanos para o funcionamento desses órgãos.
Dourados
No município de Dourados, onde o Poder Público é proprietário de alguns imóveis rurais, a comissão constatou o uso irregular de uma área, fruto de invasões, para agricultura e criação de gado. “Notificamos uma senhora que há mais de 15 anos cria gado na área do Estado e nunca havia sido acionada pelo uso irregular da área rural”, relatou o superintendente de Patrimônio e Transporte, Alberto Furlan que comanda a comissão que percorre os imóveis no interior.
Segundo Assis, a ordem é regularizar. Com previsão de término em dezembro, o levantamento também vai resultar em um mapa onde os bens serão georreferenciados. Na prática qualquer cidadão poderá acessar a localização de cada imóvel na internet, fato que vai contribuir de forma ímpar, com a política de transparência das ações do Governo.
