A Comissão Permanente de Habitação e Patrimônio Público, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT) e composta também por Virginia Magrini (PP), Marcelo Mourão (PSD), Sérgio Nogueira (PSB) e Silas Zanata (PV), realizou a primeira reunião na manhã de terça-feira (23), no plenarinho da Câmara Municipal de Dourados.
Criada em abril passado, a comissão tem como atribuições examinar e emitir pareceres sobre a proteção e o direito à habitação, conforme os ditames constitucionais e outras legislações; política de habitação com recurso municipal, estadual e federal; políticas, documentos e processos que envolvam o Patrimônio Público e demais assuntos referentes à habitação e Patrimônio Público.
Na reunião os parlamentares deliberaram sobre duas denúncias encaminhadas aos vereadores Virginia Magrini e Marcelo Mourão, referentes a uso irregular de terrenos pertencentes ao município de Dourados, um situado no Parque das Nações I, onde funciona um clube de bailes de idosos, e outro na Vila Cachoeirinha, ocupado pelo Santuário Padre Pio. Os dois parlamentares relataram que visitaram as localidades, averiguando a procedência das denúncias. A comissão decidiu enviar requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a situação dos imóveis e a tomada de providências para a regularização dos mesmos.
Outra pauta discutida foi a reivindicação do Movimento dos Sem-Teto para que a Câmara realize estudos visando a implementação de uma política pública de habitação por parte do município para atender à população de baixa renda que não tem condições financeiras para adquirir terrenos e acabam realizando ocupações em diversas localidades.
O vereador Elias Ishy ressaltou que a comissão irá realizar estudos e debates buscando soluções para os problemas referentes ao déficit habitacional de Dourados.
As reuniões serão semanais, para que os casos sejam acompanhados com regularidade.
