Os vereadores de Dourados retomaram na noite da última segunda-feira (27) os trabalhos em plenário após o recesso legislativo de 15 dias. Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, a Câmara aprovou os seis projetos de lei presentes na votação, sendo quatro projetos de autoria dos vereadores e duas proposituras do Executivo Municipal.
Em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de lei complementar nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos das Leis Complementares n° 107/2007- Estatuto do Servidor Público e, 117/2007 – PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) geral da Prefeitura.
Outra propositura apreciada e aprovada em primeira votação pela Casa foi o projeto de lei complementar nº 20/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – que institui o Código Tributário- isenta de ISSQN construções residências com até 60m², além do projeto de lei nº 62/2015, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PTC), que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados.
Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei N° 49/2015, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que denomina Aristidia Nunes França a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão e o projeto de Lei n° 50/2015, de autoria dos vereadores Alan Guedes (DEM), Raphael Matos (PTB) e Nelson Sudário (PSC), que denomina Mario de Almeida a rua Projetada 09, localizada no loteamento João Carneiro Alves.
Fechando a sessão, a Câmara aprovou, em única discussão e votação, o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar.
Tribuna livre
O representante do comando de greve local do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), David de Freitas Junior, utilizou a tribuna livre da Câmara para apresentar as reivindicações dos servidores públicos federais lotados na Previdência Social em greve há 15 dias em todo o país.
