A Força Nacional de Segurança deve retomar o patrulhamento ostensivo na Reserva Indígena de Dourados, com efetivo mínimo de 12 policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O patrulhamento deve ser realizado até que entre em vigor o Acordo de Cooperação Técnica que prevê que o Governo de MS será responsável pela segurança pública nas aldeias de Dourados e Caarapó.
A União e a Funai devem comprovar o atendimento da medida, indicando o endereço profissional, números dos telefones e nomes dos chefes da equipe de policiais a quem as lideranças indígenas possam se socorrer, quando necessário. O Ministério da Justiça tem 72 horas, a contar da intimação da decisão, para cumprir as medidas.
Em 2011, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação para garantir a prestação de segurança pública para mais de 12 mil indígenas que moram na Reserva de Dourados, a maior e mais povoada do país. Em abril de 2011, a Justiça Federal deferiu liminar com a mesma decisão, que vinha sendo cumprida desde então. O MPF constatou, porém, que em razão dos recentes confrontos entre indígenas e não indígenas na região de fronteira (nos municípios de Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira), o Ministério da Justiça havia determinado o deslocamento de todo o efetivo para aquelas localidades, deixando desamparados os milhares de indígenas de Dourados.
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1,1 mi hectares) e cana (425 mil hectares) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.
Na região sul do estado, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país, conforme publica a assessoria do MPF. Em Dourados, na maior reserva indígena do país, mais de 12 mil pessoas dividem cerca de 3600 hectares. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.
A taxa de assassinatos [cem por 100 mil habitantes] é mais de três vezes maior que a média nacional. Em Mato Grosso do Sul, pelo Censo de 2010, os indígenas representam 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.
