A Associação Comunitária Peniel, a Apaefs (Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal) e a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados foram beneficiadas, respectivamente, com a doação de uma van, equipamentos esportivos, e dois veículos e uma lancha como resultado de ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) movida contra a indústria BRF (Brasil Foods). A entrega oficial da van à Associação Comunitária Peniel foi realizada no dia 24 de julho e as outras doações na quarta-feira, dia 29.
As destinações são fruto de acordo judicial firmado em março de 2015 com a empresa BRF Foods, em Dourados. A ação foi movida em 2010 contra o frigorífico pelo descumprimento de acordos anteriores que determinavam a contratação de cota mínima de aprendizes, prevista em lei, de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15%, dos trabalhadores com formação profissional variável conforme o número de empregados da empresa.
Nos últimos cinco anos, a empresa contratou total de 173 aprendizes, deixando de cumprir a cota mínima. Na ação fiscal de janeiro de 2014, de acordo com o número de funcionários contratados a empresa deveria ter 87 aprendizes contratados, mas havia apenas 21, um déficit de 66 colaboradores nessa condição, segundo apurou o MPT.
Sobre o acordo
Equipamentos esportivos destinados à Associação de Escolinha de Futebol
O valor total do acordo foi de R$ 1 milhão. Desse valor, R$ 42.759,68 em equipamentos esportivos foram destinados à Apaefs, instituição esportiva que atende crianças e adolescentes. Para Associação Comunitária Peniel, casa de recuperação de dependentes químicos, foi destinada uma van para 15 passageiros, no valor de R$ 127 mil. Para a Polícia Militar Ambiental de Dourados foram doados dois veículos no valor de R$ 63.630,50 e R$ 136.790,00 e uma lancha com reboque no valor total de R$ 125.950,00.
Viaturas e embarcação destinada aos trabalhos da PMA em Dourados
A Brasil Foods se comprometeu a cumprir a cota de aprendizes de acordo com seu quadro de funcionários no prazo de 5 anos. Em caso de descumprimento pagará multa no valor de mil reais por mês e por trabalhador faltante para alcançar a cota.
Para o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor da ação, a contratação de aprendizes é uma garantia para os adolescentes. “É importante assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos a oportunidade para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Além de assegurar-lhes uma ocupação lícita, deixando de expô-los à exploração de seu trabalho em todas as formas”, explica.
