Após a prova aplicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados, reunindo os 31 candidatos que disputaram a eliminatória para o cargo de conselheiro tutelar do Município, no dia 12 de julho, na Escola Estadual Castro Alves, dez participantes foram reprovados por não terem conhecimentos suficientes sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Como houve uma desistência, agora são 20 candidatos que vão disputar as cinco vagas como conselheiros para o triênio 2016/2019. Nesta sexta-feira (7), às 13 horas, na unidade de saúde do Jardim Ouro Verde, os candidatos passam por exame médico, que é a última etapa antes da eleição, e que vai confirmar os 20 concorrentes.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jozimar Nunes dos Santos, no dia 26 deste mês será publicado no Diário Oficial do Município a relação dos candidatos que vão disputar oficialmente a eleição do Conselho Tutelar. “Após a publicação no Diário Oficial os candidatos estão aptos a sair para a rua em busca de votos”, disse Jozimar. A eleição será no dia 4 de outubro.
A eleição para conselheiro tutelar é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no edital 001/2015 publicado no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio.
Entre as principais funções do conselheiro tutelar, o atendimento a crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105 [coma a aplicação das medidas previstas em lei], além de atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas e promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros, compõem essas atribuições.
