A Prefeitura de Dourados não vai aderir o manifesto nacional convocado para hoje (10) pela maior parte das prefeituras de Mato Grosso do Sul que decidiram fechar as portas nesta segunda-feira em protesto contra a crise financeira agravada com os cortes fiscais feitos pela presidente Dilma Rousseff. Com o contingenciamento no Orçamento da União, que passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões depois que o Ministério do Planejamento anunciou mais R$ 8,6 bilhões na semana passada, as prefeituras do Estado devem ficar sem receber os cerca de R$ 140 milhões dos chamados ‘restos a pagar’ ainda de 2014.
Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), os valores são referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 como parte de emendas parlamentares que deixaram de ser repassados.
O problema é que vários prefeitos licitaram obras, a Caixa Econômica Federal autorizou o início dos serviços, porém, o dinheiro não veio, piorando a situação das prefeituras que já operam no vermelho há vários anos devido à política econômica do governo federal.
Para o dirigente, o grande problema é que os prefeitos trabalham na expectativa do Orçamento dentro do exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos. Ou seja, as contrapartidas são o grande vilão dos gestores públicos.
“Sem contar com a criação de pisos salariais e o reajuste anual do salário mínimo, que reflete negativamente na contabilidade das prefeituras, principalmente devido aos encargos”, atesta.
A fraca receita por conta dos repasses reduzidos do FPM também é outro agravante. Por exemplo, o repasse nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, o que, segundo ele, representa um forte impacto.
Ainda segundo dados da Assomasul, em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.
Junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos. No entanto, de acordo com o prefeito de Dourados, não seria essa paralisação de um dia que iria ‘sensibilizar’ a presidente a rever os cortes nacionais e nem a minimizar o efeito da crise criada pelo Governo federal.
