Sete projetos de lei foram aprovados na 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite de segunda-feira (17) em Dourados. Das matérias deliberadas em plenário, cinco são de autoria dos vereadores e duas foram apresentadas pelo Poder Executivo.
Em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 022/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar 55/2002 [sobre a Política Municipal de Meio Ambiente], além do projeto de lei 074/2015, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina Edivam Marques dos Santos a rua Aimoré, localizada no residencial Aimoré.
Já em primeira discussão, os vereadores apreciaram o projeto de lei 078/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o SIMD (Serviço de Inspeção Municipal) e o projeto de lei 059/2015, de autoria da vereadora Virginia Magrini (PP), que dispõe sobre a inclusão na fatura mensal da água da concessionária responsável pelo abastecimento, o enunciado: “Economize água, Evite o desperdício”.
Também em primeira votação a Câmara aprovou os projetos de lei de autoria do vereador Bebeto (PDT), que institui o “Dia dos Idosos” e o “Dia dos Avós” no município. Fechando a pauta de votação, os vereadores aprovaram projeto de lei 081/2015, de autoria da vereadora Virginia Magrini, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Refúgio dos Bichos”.
Tribuna livre
A tribuna livre da Câmara de Dourados foi utilizada na sessão desta segunda-feira pelo presidente da 4ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Cazuo Azuma, que falou sobre a Campanha de Valorização da Advocacia realizada em nível local pela entidade.
