O prefeito Murilo Zauith (PSB) destacou nesta manhã, ao recepcionar conselheiros do TCE, o Tribunal de Contas do Estado, com a instalação dos trabalhos de orientação e capacitação de técnicos e gestores dessa região, a importância dessa busca de harmonia.
“É mais uma oportunidade que temos para o diálogo e a definição de limites sobre as muitas obrigações que a Constituição de 1988 nos impôs”, resumiu.
Murilo citou a fiscalização que é exercida sobre os poderes municipais pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a CGU (Controladoria Geral da União), além do MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público do Estado).
“A democracia plena que o País vive também traz mais responsabilidades, porque, ao definir o papel dos poderes, a Constituição Federal também estabeleceu que é dever do Estado garantir os serviços, porém, esse mesmo Estado [no caso a União] repassa as obrigações para que o Município as execute e é o prefeito que tem que trabalhar para dar conta de tudo”.
O presidente do tribunal, conselheiro Waldir Neves, disse que as atribuições do órgão são voltadas para ajudar os gestores, técnicos e equipe, na qualificação da gestão pública. “Punir é o último estágio desse processo”, definiu o presidente, anunciando a disposição em estar cada vez mais presente, auxiliando as administrações na solução das pendências administrativas. Além do presidente Waldir, vieram a Dourados os conselheiros Ronaldo Chadid, Hiran Coelho das Neves e Marisa Serrano.
Seminário
O seminário que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) promove nesta sexta-feira (11), em Dourados, já na quarta edição no Estado, tem como tema “Tecendo o desenvolvimento regional”. Além de Waldir, participaram da abertura do evento a conselheira Marisa Serrano, diretora da Escoex (a Escola Superior de Controle Externo), responsável pelas oficinas que vão acontecer até o fim do dia.
O auditório da Unigran, onde acontece a programação, ficou lotado de técnicos, assessores financeiros e representantes de 13 municípios convidados para essa fase do seminário regional. As oficinas abordam assuntos como Sistemas, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o calendário de obrigações, contas de governo e de gestão, entre outros. O objetivo, além da interação, é mostrar como o Tribunal funciona hoje e como os jurisdicionados podem agir para que funcione ainda melhor, segundo definiu o presidente Waldir Neves.
