Proprietários de Vans que atuam, principalmente, no transporte intermunicipal de passageiros, considerando a região de atrativos turísticos, vão realizar manifesto nesta quarta-feira (15), às 14 horas, no pátio do estádio Douradão, contra resolução da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) que limita a, no máximo, 540 km, o trajeto que poderá ser percorrido, em regime de fretamento, por micro-ônibus e vans.
O vereador Marcelo Mourão (PSD), que preside a Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Dourados, fez duro pronunciamento na sessão noturna desta segunda-feira (14) questionando a Resolução 4.777, da ANTT. A Resolução regulamenta a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. O parlamentar questionou principalmente o artigo 26 que limita o trajeto em 540 km.
“Temos diversos casos de empresas aqui em Mato Grosso do Sul, onde o turismo é um dos pilares da economia, que possuem o cartão do CNPJ, certificado do Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo do Ministério do Turismo), contrato de locação e nota fiscal, e, pela resolução, serão impedidas de trazerem turistas de São Paulo, de Minas Gerais e de outros estados que estiverem a mais de 540 km de distância. Se a Van pode transportar no percurso de 540 km, porque não pode transportar no percurso de mil ou mais km?”, questionou o parlamentar.
“Trata-se de norma discriminatória, não havendo aspectos técnicos que justifiquem o impedimento da realização do fretamento interestadual de transporte de passageiros por outros veículos além dos ônibus e que vai trazer prejuízos em efeito cascata, já que vai inviabilizar as empresas de locação e fretamento de vans, retirar postos de trabalho e ser entrave para o turismo, já que esta modalidade de transporte permite o deslocamento de grupos menores a menor preço”, avaliou o parlamentar do PSD.
De acordo com Marcelo Mourão, o consumidor tem o direito de escolher que tipo de veículo deseja fretar, cabendo aos órgãos reguladores disciplinar e fiscalizar no que tange a dispositivos de segurança, licenciamento especial e outros requisitos. “O que não é concebível é que, através de uma “canetada”, se estabeleça uma regra que inviabilize um segmento econômico, como é o caso da limitação de kilometragem a ser percorrida em apenas 540 km”, criticou o parlamentar.
