O vereador Elias Ishy (PT) votou contrário à nova ampliação do perímetro urbano de Dourados, proposta pelo Poder Executivo por meio do projeto de lei 97/2015, que foi votado e aprovado na sessão de segunda-feira (21) na Câmara, passando para 216 km².
Ishy contestou o fato de um projeto tão relevante para o município não ter passado por um amplo debate, uma vez que o perímetro urbano do município foi ampliado em cerca de 150% há quatro anos, passando de 82 km² para 211,69 km².
“Na ampliação anterior, mais que duplicou a área do perímetro urbano, foi usada a alegação de que a medida evitaria as alterações pontuais feitas quase que anualmente, os ‘puxadinhos’. Alterações importantes como esta devem ser amplamente discutidas e planejadas. Antes desta medida, o recomendável seria fazer a revisão do Plano Diretor do Município, que deveria ter sido feita em 2013, definindo as prioridades e as melhores medidas para um desenvolvimento urbano planejado, eficaz e sustentável”, apontou Ishy.
O vereador também voltou a questionar a Mesa Diretora para que antes de serem postos em votação, todos os projetos sejam encaminhados às referidas comissões, garantindo-se o processo democrático, inclusive o direito das comissões de convidar representantes do Executivo e outras autoridades para esclarecer pontos fundamentais que possam causar impactos à população e ao município.
“É preciso mudar a prática recorrente de colher as assinaturas dos parlamentares minutos antes da votação, enfraquecendo o papel das comissões permanentes previsto no Regimento Interno da Casa e prejudicando o processo de discussão de temas importantes para a sociedade douradense”, afirmou Ishy. Com assessoria
