O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados) está cobrando da Câmara de Vereadores de Dourados a correção do Edital 01/2015 que convocou o concurso público para o preenchimento de vagas na estrutura do Poder Legislativo.
O Sindicato questiona os itens que estabelecem a carga horária para a função de jornalista, pede que a função de fotógrafo seja transformada em de repórter-fotográfico e que se aumente o número de vagas de jornalista de uma para três e de repórter-fotográfico de uma para duas.
Ofício nesse sentido foi protocolizado na manhã desta segunda-feira (28) na Câmara pelo presidente do sindicato, Luís Carlos Luciano, endereçado ao presidente da Casa, vereador Idenor Machado (DEM), com cópia para o Procurador Jurídico, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.
No documento, o sindicato argumenta que a carga horária inicialmente estipulada para a vaga de jornalista de 40h no Edital afronta a legislação que disciplina a atividade de jornalista na própria CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, Seção XI, Dos Jornalistas Profissionais, Artigo 303), pois, a carga horária de jornalista é de 5h diárias. Essa conquista foi garantida antes da CLT, no Decreto-Lei 910, de 30 de novembro de 1938, do então presidente Getúlio Vargas.
Justifica a necessidade de transformação do cargo de fotógrafo em repórter-fotográfico levando em conta as próprias atribuições especificadas no Edital. A profissão de fotógrafo não foi regulamentada e a PEC nesse sentido, a 2.176/2011, tramita no Senado. Ainda no caso de repórter-fotográfico, que se exija o registro profissional do candidato. O sindicato entende que a correção do Edital além de atender a legislação em vigor evitará questionamentos futuros no âmbito da Justiça. O aumento das vagas, por sua vez, visa atender a própria necessidade da Câmara que deverá em breve inclusive estrear uma rádio própria.
