A lei que exige que todos os caixas de supermercado tenham funcionários em datas especiais, em vigor desde o dia 14 de agosto, não está sendo obedecida em Dourados. De acordo com o autor da medida, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), caberia ao Procon fiscalizar o cumprimento da legislação.
A obrigatoriedade da lei é para supermercados com seis ou mais caixas de atendimento. Os estabelecimentos devem, ainda, fixar a lei em local visível para o consumidor e deixar disponível o número do Procon, 151.
Aprovada em 2013, na legislatura passada, a proposta de autoria de Marquinhos Trad chegou a ser questionada pela Amas (a Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) que entrou com um mandado de segurança para derrubar a lei, afirmando que o legislativo estadual não poderia interferir na dinâmica dos estabelecimentos.
A Justiça acatou o pedido e a lei não estava em vigor, até quando o juiz decidiu que os cancelamentos dos efeitos da lei não poderiam ser feitos via mandado de segurança, extinguindo o processo.
Em Dourados
Em Dourados, a vereadora Delia Razuk (PMDB) também já se manifestou nesse sentido, cobrando mais disponibilidade de atendentes nos caixas de supermercados para os dias de promoção e de campanhas comemorativas.
Neste domingo (11), quando o comércio local anunciou que haveria expediente especial por conta da véspera do feriado do dia da criança, estabelecimentos comerciais trabalharam com número reduzido de funcionários. No hipermercado Extra, por exemplo, consumidores tiveram que formar longas filas porque havia muitos caixas desativados.
