O vereador Marcelo Mourão (PSD) classificou como “uma atitude de bom senso” a decisão da presidente Dilma Roussef (PT) de sancionar o Projeto de Lei 143/2015, que trata da permissão e da remuneração do permissionário lotérico. A chancela presidencial aconteceu na tarde de ontem (22), em cerimônia no Palácio do Planalto.
No começo de outubro o parlamentar do PSD reuniu-se com proprietários de casas lotéricas de Dourados e Itaporã, que recorreram a Marcelo Mourão para interceder junto ao senador Delcidio do Amaral (PT), líder do Governo no Senado, e membros da bancada federal do Estado pela sanção do projeto, que prorroga a permissão das atuais concessionárias do serviço, ameaçada por uma decisão da Caixa Econômica Federal.
Durante a reunião, Marcelo Mourão telefonou para o gabinete do senador e depois enviou-lhe ofício no qual destacou a importância dos serviços prestados pelas casas lotéricas e a contribuição desses estabelecimentos tanto no aspecto social como econômico.
“A presidente agiu com bom senso e durante a solenidade reiterou os argumentos que usamos para defender a sanção: As casas lotéricas que atuam sob contrato de permissão cumprem importante papel social e econômico nas comunidades em que estão instaladas, prestando serviços como correspondentes bancários no pagamento de benefícios sociais, recebimento de contas de serviços como água e energia, saques e depósitos de valores e uma infinidade de serviços”, ponderou Marcelo Mourão.
“O projeto, agora lei, faz justiça a milhares de geradores de empregos. O momento não é de inviabilizar atividades econômicas, mas sim de fomentá-las. Compartilho com os lotéricos a satisfação com a decisão presidencial e o fato de agora, com a sanção da já conhecida como “lei dos lotéricos”, poderem continuar exercendo a atividade com a segurança jurídica da preservação dos seus direitos”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Dourados.
