A Prefeitura de Dourados, em parceria com uma comissão de vereadores, vai começar a fazer um estudo com objetivo de regularizar os loteamentos antigos na cidade. A primeira reunião para tratar do assunto foi feita na semana passada no gabinete do secretário de Governo José Jorge Leite Filho, o Zito, com o secretário Jorge Luiz Se Lúcia (Infraestrutura), além dos vereadores Elias Ishi, Marcelo Mourão, Virginia Magrini e Sérgio Nogueira.
De Lúcia explica que em Dourados existem pelo menos dez loteamentos que estão em situação irregular, fato que trava o processo de desenvolvimento da cidade. Alguns desses loteamentos já possuem edificações e os proprietários dos lotes não conseguem a escritura definitiva por conta de problemas localizados.
De acordo com o secretário, esse estudo vai verificar a situação de cada loteamento e o que está travando o processo de regularização, pois é um problema que se arrasta há anos. “Cada loteamento tem um problema atípico, que trava o processo de regularização. A comissão de estudo vai certificar qual é o problema e tentar solucionar”, disse Jorge.
Ele acrescenta que para regularizar esses loteamentos é necessário da parceria dos vereadores, já que serão criadas propostas para serem levadas à Câmara para que sejam apreciadas. “É um desejo e um pedido do prefeito Murilo para que achássemos uma solução para esses loteamentos irregulares, que travam a vida de todo mundo. Numa cidade do porte de Dourados, em pleno desenvolvimento, é impossível continuar com essas pendências se arrastando anos após anos, travando o processo de crescimento do município”, concluiu Jorge.
Escrituras
O processo de regularização de imóveis é uma proposta da administração do prefeito Murilo Zauith (PDB) que vem sendo realizada desde que ele assumiu a prefeitura, em 2011. Um exemplo é a regularização de imóveis construídos em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação nas gestões administrativas passadas. O prefeito Murilo vem beneficiando milhares de famílias entregando as escrituras definitivas a esses moradores.
A regularização acontece após negociação com o governo do Estado, que garante a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos) para as famílias residentes nesses bairros na hora de registrar a escritura em cartório.
Para garantir a escritura, primeiro a Prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. Depois a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos o morador faz o registro em cartório. Com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, a partir de lei aprovada pelo deputado José Carlos Barbosinha (PSB) na Assembleia Legislativa, o único custo para o morador é o registro.
