Com a proximidade do Natal e comemorações do final de ano, o comércio entra também em horário especial para o mês de dezembro. É importante lembrar, principalmente nesse período, que uma emenda do vereador Mauricio Lemes, aprovada neste ano pela Câmara de Dourados, promoveu alterações no Projeto de Lei 1.067, de 28 de dezembro de 1979, do chamado Código de Posturas do Município.
Essa mudança permite agora que comerciantes utilizem as calçadas com mesas e cadeiras. Ação, claro, que deve ser realizada sem prejudicar o trânsito de pedestres, cadeirantes e deficientes visuais, com horário limitado. “Favorecemos os dois lados, tanto usuários da via pública como comerciantes. Existem pessoas que tem apenas uma porta como alternativa, como exemplo de algumas sorveterias. A flexibilidade da lei ajuda a todos”, comenta Mauricio.
Com a emenda, a utilização do espaço público pode ser feita das 18 horas às 6 horas do dia seguinte em dias úteis. Nos sábados, das 11 às 6 horas do dia seguinte, e aos domingos, das 8 horas até às 6 horas do dia seguinte. Pode ser utilizada uma faixa nesse espaço, não inferior a 1,20m, deixando livre a passagem de pedestres, na largura compreendida entre três e quatro metros. Já para a largura entre quatro e seis metros, a faixa máxima para o uso será de dois metros. Superior a isso, a faixa mínima será igual a 40% da largura do passeio público.
O horário definido para a abertura do comércio neste final de ano inicia no dia primeiro de dezembro e vai até o dia quatro, com o atendimento até às 20 horas. A partir do dia nove até o dia 23 o comércio abre até às 22 horas. “É importante lembrar que esse projeto vale o ano inteiro, no entanto, mas que ações como essa ajudam a fomentar o comércio local, para que pessoas que moram em Dourados se sintam mais tranquilas a investirem aqui. Conseguimos um pouco mais de liberdade de comerciantes como a segurança e o passeio nas vias”, finaliza o vereador. Com assessoria
