O prefeito Murilo Zauith (PSB) sancionou, no final do ano que terminou, a Lei 3960, de 28 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa as despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016. Depois de aprovada, com 255 emendas, por parte dos vereadores, a Lei compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, os Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta.
O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2016 estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 850 milhões, conforme reza a lei publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município. O Orçamento Fiscal é estimado em R$ 500.541.167,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 349.458.833,00.
A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a LDO (a Lei de Diretrizes Orçamentárias) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa 35 do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham a lei sancionada por Murilo.
