O vereador Elias Ishy (PT) propôs e a Câmara aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 91/2015, que visa a garantia de divulgação das Conferências Municipais de Políticas Públicas, com prazo mínimo de 30 dias de antecedência, em todos os meios de comunicação institucionais da Prefeitura de Dourados, como sites e páginas oficiais e campanhas publicitárias, além do Diário Oficial.
“O objetivo desta lei é fortalecer a mobilização para as Conferências Municipais de Políticas Públicas. A proposta surgiu das reivindicações de diversas entidades institucionais, que têm encontrado dificuldades em estabelecer um quórum mínimo para as conferências públicas realizadas em Dourados, devido ao fato de essa divulgação ser feita com poucos dias de antecedência", justificou Ishy.
O vereador ressalta a importância das conferências, que são espaços amplos e democráticos de discussão das políticas públicas, gestão e participação. "Nos últimos anos, as conferências se tornaram fundamentais para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, ao reunir governo e sociedade civil organizada para estabelecer e decidir as prioridades inerentes a cada área. Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização das conferências, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir espaço importante para a troca de experiências. A realização das conferências não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Garantir a ampla divulgação irá fortalecer a mobilização das entidades e pessoas interessadas em contribuir na formulação das políticas públicas", defendeu Ishy.
Conforme o projeto de lei, a divulgação deverá seguir um plano de comunicação que estabelecerá as estratégias de mobilização e de divulgação para a realização de cada conferência, constando o tema, programação, data, horário e local a ser realizado.
Também fica estabelecido que após a realização do evento, a Prefeitura terá prazo de 45 dias para disponibilizar os resultados no site oficial de modo que qualquer cidadão possa acessar as informações e acompanhar o desenvolvimento das ações propostas. Com assessoria
