O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira (11), no escritório de Dourados, o comandante do 2º Grupamento de Bombeiros de Dourados, coronel Edson Ferreira Pinto, acompanhado dos oficias da corporação, tenente dos Santos e capitão Edenilson, além de oficiais do 3º Batalhão da PM (Polícia Militar), representados pelo capitão Teodoro Caramalac Neto.
O grupo de oficiais foi pedir apoio ao parlamentar sobre a Lei 3.123/2015, que tramita na Câmara Federal e trata da licença-prêmio da categoria e da transformação em pecúnia, passando a incorporar os salários do pessoal. Alguns equívocos que foram cometidos na elaboração da lei, como por exemplo, o limite máximo remuneratório mensal, parcelas que são de natureza indenizatória, foram apontados pelos visitantes.
Outra questão debatida na reunião está relacionada ao direito de conversão em pecúnia da licença-prêmio, não gozada pelo servidor, que na redação original, o Poder Executivo já havia elencado. O detalhe é que o texto substitutivo, apresentado pelo relator, limitou o direito a apenas seis meses de licença-prêmio, transformando o texto legal em evidente corte de despesas, sem qualquer justificativa plausível. O parlamentar prometeu verificar a situação no retorno a Brasilia, segunda-feira que vem.
